Devem garantir paridade de gênero e instituir bancas para cotas raciais, determina CNJ 

Duas resoluções, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, estabelecem diretrizes para ampliar a representação feminina no Poder Judiciário e garantir a efetivação das

Entidades questionam constitucionalidade de lei paranaense que veda linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a

Relator se posiciona contra critérios objetivos na análise da justiça gratuita no STJ 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre recursos repetitivos (Tema 1.178) para decidir sobre a legitimidade da utilização de critérios objetivos na

Decisão judicial: Banco não é responsável por golpe aplicado a cliente via WhatsApp 

A 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian/RJ, representada pelo juiz de Direito Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa, determinou que a instituição bancária não

Decisão judicial determina restituição e indenização a cliente vítima de sequestro 

O cliente que, após ser sequestrado, teve saques indevidos em suas contas bancárias será ressarcido pelos bancos. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito José

Senadora propõe alterações no código penal para maior transparência em casos de estupro 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto de lei com o intuito de proporcionar maior transparência nos processos relacionados à condenação por estupro. A proposta

Estado da Bahia condenado a pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente 

O Estado da Bahia foi determinado a fornecer auxílio-moradia a uma médica participante de programa de residência médica vinculado à Secretaria da Saúde. A decisão emanou

Juíza estabelece limite de 35% para descontos em empréstimos em decisão liminar 

A magistrada de Direito Karen Rick, vinculada ao Projeto de Gestão de Superendividamento do TJ/RS, proferiu uma decisão liminar que estipula um teto de 35% para