PGR questiona discrepância de pena para estupro de vulnerável com lesão corporal grave por militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o delito de estupro de vulnerável, perpetrado por militar durante o

Entidade indígena e partidos pleiteiam inconstitucionalidade de lei do marco temporal junto ao STF 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7582)

Presidente e vice do STF mantêm plantão durante recesso para casos urgentes 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou a decisão que determinou o afastamento dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeita

STF mantém restrições à desapropriação em casos de invasão de propriedade rural após decisão sobre ADIs 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de parte da Lei da Reforma Agrária, que veda a desapropriação de áreas rurais envolvidas em conflitos de

Advogada Vanessa Leite esclarece polêmica na Central de Flagrantes e reitera repúdio à violência 

A advogada criminalista Vanessa Leite, envolvida em conflitos recentes, ao tomar conhecimento da nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) relacionada à confusão

STF determina que a justiça federal julgará violção de direito autoral em casos transnacionais 

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a competência para julgar crimes de violação de direito autoral, quando envolvem o Brasil e outro país, é atribuída

Governador da Paraíba questiona norma estadual sobre corte de serviços públicos sem aviso prévio

O Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7576 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando impugnar a Lei estadual

PCDF afasta temporariamente agente envolvido em incidente com delegada em Bar 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou o afastamento temporário, com duração de 30 dias, do agente de custódia Rodrigo Rodrigues Dias, que foi detido