TJ/SP: Município será responsável por reconstrução de imóvel danificado por obra pública 

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão da vara única de Salto de Pirapora/SP,

Supermercado é condenado a pagar indenização por abordagem indevida a clientes 

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um supermercado indenize em R$ 12 mil duas clientes que afirmam terem sido

TJ/DF ratifica multa a estabelecimento por comercialização de bebida alcoólica em matinê

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF) confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara da Infância e da

TJ/MA Absolve empresário por não recolhimento de ICMS no transporte de carga 

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) proferiu decisão de absolvição em favor de um empresário atuante no setor logístico, que enfrentava

Justiça de Goiás repara erro de 32 Anos e concede indenização a vítima de prisão injusta 

A edição do Fantástico deste domingo (31) destacou a correção de um equívoco de 32 anos, iniciado em 1991, pela Justiça de Goiás. Albino de Souza,

Juiz absolve acusado de furto de alimentos aplicando o princípio da insignificância 

O juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), proferiu decisão absolvendo um indivíduo de 28 anos acusado de furto qualificado

Devem garantir paridade de gênero e instituir bancas para cotas raciais, determina CNJ 

Duas resoluções, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, estabelecem diretrizes para ampliar a representação feminina no Poder Judiciário e garantir a efetivação das

Entidades questionam constitucionalidade de lei paranaense que veda linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a