Presidente do STF, avalia pedido da defensoria sobre câmeras em operações policiais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se pronunciou sobre a solicitação da Defensoria Pública de São Paulo, que pleiteou o uso

TJ-SP determina indenização de R$ 10 Mil em caso de divergências estruturais pela construtora MRV 

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão condenatória em desfavor da construtora MRV, determinando o pagamento de

Ministro Alexandre decisivo na derrubada de vínculo empregatício entre terceirizado e empresa 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentado na legalidade da terceirização de qualquer atividade, seja ela meio ou fim, determinou a procedência

Estado do Amazonas condenado a indenizar homem por reconhecimento ilegal na prisão 

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou que o Estado do Amazonas deverá indenizar um indivíduo que foi detido exclusivamente com base

Decisão judicial garante vaga e avaliação escolar para aluno superdotado de 11 Anos 

O Juiz de Direito Marcelo, em regime de plantão, proferiu decisão determinando que a UEA – Universidade do Estado do Amazonas resguarde a vaga no curso

Empresa condenada a pagar R$ 9 milhões à união por extração ilícita de Basalto 

A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS proferiu sentença condenatória contra uma empresa especializada em terraplanagem e pavimentações na referida cidade, impondo-lhe a obrigação de indenizar

Câmara dos Deputados anuncia aquisição de 88 novas camas para apartamentos funcionais 

A Câmara dos Deputados informou a intenção de adquirir 88 novas camas estilo “box” destinadas aos apartamentos funcionais dos deputados. O processo de aquisição será conduzido

Regulamentação do rotativo do cartão de crédito entra em vigor; Entenda as novas diretrizes 

Com a implementação do teto para os juros cobrados no cartão de crédito rotativo, consumidores têm buscado compreender o impacto dessa medida. A restrição, em vigor