TRF-3 determina emissão de novo CPF para contribuinte prejudicado por fraude 

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve proceder ao cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas

Advogado advertido por conduta repetitiva na defesa de Ex-PM em processo de aposentadoria

A desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), emitiu uma advertência a um advogado por alegada conduta antiética

Justiça Federal adverte sobre golpes em pagamentos de precatórios 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram uma campanha informativa para esclarecer o processo de recebimento de precatórios retidos

TJSP mantém condenação por maus tratos e apropriação indébita contra mãe idosa com alzheimer 

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão proferida pelo juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Vara

Reivindicação de indenização: Vazamento de dados da Serasa e compensação de até R$ 30 mil

No cenário atual, o vazamento de dados da Serasa tem suscitado considerável apreensão entre os usuários da mencionada entidade. Em um desdobramento recente, os afetados por

Acordo de R$ 2,5 milhões encerra processo de acidente de trabalho após 12 anos 

Uma ação judicial que perdurou por mais de uma década foi concluída mediante conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Natal,

TST reverte justa causa para funcionária que deixou posto para ver réveillon 

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a decisão de justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, localizado no Rio de Janeiro/RJ, a

Advogado busca exumação do corpo de Pelé após mulher alegar ser sua filha 

Uma mulher piauiense de 60 anos, Maria do Socorro, afirma ser filha de Edson Arantes, mundialmente conhecido como Pelé. O advogado da família de Maria do