Aprovada Lei que Institui Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no Piauí 

Na última quarta-feira (10/01), foi promulgada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Lei 8.291/24, que estabelece a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.

Defensoria Itinerante do Piauí realiza mais de 24 Mil atividades jurídicas e extrajudiciais em 2023 

A Diretoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) divulgou dados que indicam a realização de 24.217 atividades jurídicas e extrajudiciais no período de

Presidente Lula sanciona lei que impõe inclusão de advertência sobre doping em medicamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.806/24, estabelecendo a obrigatoriedade para os laboratórios farmacêuticos incluírem nos rótulos, bulas, e materiais de

Autorização Judicial facilita aprovação da incorporação de furnas pela Eletrobras 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização da assembleia-geral da Eletrobras, possibilitando a aprovação da incorporação de Furnas

Omissão de provas essenciais resulta na concessão de Habeas Corpus pelo STJ 

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus, absolvendo um indivíduo previamente condenado a uma pena de 10 anos em

Universidades brasileiras mantêm autonomia na revalidação de diplomas estrangeiros 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou que as universidades públicas brasileiras possuem a prerrogativa de estabelecer os procedimentos e critérios

Permanência da dívida em empréstimo consignado após óbito, decisão da 10ª turma do TRF1 

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de maneira unânime, negou provimento à apelação contra a sentença que rejeitou os embargos à

Plano de Saúde condenado a indenizar paciente por diagnóstico errôneo de câncer 

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão de condenação do plano de saúde Amico Saúde a