Loja online é condenada a indenizar cliente por entrega incorreta de ternos 

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de Montes Claros/MG, condenando uma loja virtual de

Proprietários de bar em Caieiras/SP condenados por exploração de jogos de azar 

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois donos de bar em Caieiras/SP por explorar jogos

Operadora não precisa custear estimulação magnética para depressão fora do rol da ANS 

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do desembargador Marcio Aguiar, decidiu que uma operadora de saúde não é obrigada a

Questões legais: Direitos e condições para pensão após divórcio 

Muitas pessoas têm dúvidas ou desconhecimento sobre se o cônjuge tem direito à pensão após o divórcio.  Apesar de menos comum, é possível realizar o pedido

Diferença entre divórcio consensual e litigioso no âmbito jurídico 

O divórcio consensual é caracterizado como um procedimento amigável, no qual ambos os cônjuges concordam mutuamente com a decisão de se divorciar, sem litígios em relação

Criança terá gratuidade em ação sobre pensão de R$ 10 Mil, Decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a concessão da gratuidade de justiça em ações de alimentos para crianças

PGR questiona dispositivos da Lei Ferrari no STF sobre concessão automotiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/79), que regulamenta a relação comercial entre

Bloqueio de veículo em processo sucessório por omissão de informações 

Na 1ª vara da Família e Sucessões de Jabaquara/SP, o automóvel adquirido com recursos maternos e omitido do inventário é alvo de decisão liminar.  A juíza