STJ mantém prisão de homem acusado de agredir vítima em confusão de identidade de gênero 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que objetivava a libertação de um caminhoneiro detido

Banco comprova validade de contrato e evita indenização a cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR reformou uma sentença, decidindo que um banco não está obrigado a restituir valores e indenizar um cliente

TRF determina fornecimento de medicamento para tratamento de câncer no fígado pela união 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proferiu decisão obrigando a União a adquirir e disponibilizar medicamento para o tratamento de câncer no fígado a

TRF-1 mantém responsabilidade dos herdeiros em empréstimos consignados após óbito do devedor

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou, de maneira unânime, a decisão que reitera a obrigação dos herdeiros no cumprimento das

Empregador é sentenciado a indenizar funcionário lesionado por colega de trabalho 

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) estabeleceu, por maioria, a responsabilidade objetiva de uma indústria automotiva no caso de um

Juíza declara inconstitucional resolução sobre abordagem de pessoas em situação de rua

A juíza Maria Paula Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, proferiu decisão declaratória de inconstitucionalidade em relação à resolução que

Disputa judicial entre herdeiras de Palmirinha Onofre por Inventário milionário

Sandra Bucci, Tania Rosa e Nanci Balan, filhas da falecida Palmirinha Onofre, conhecida como a carismática vovó da TV, encontram-se envolvidas em uma contenda jurídica relativa

Câmara aprova garantia de lar provisório para animais de tutores presos 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura um lar provisório aos animais dependentes de pessoas privadas de