Anac regulamenta direito de assento para menores de 16 anos no transporte aéreo 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promulgou a Portaria 13.065/2023, em conformidade com a sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400. Esta portaria visa regular o transporte

CIDH investigará suposto desrespeito aos direitos de José Dirceu no caso mensalão pelo STF

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma investigação para apurar se os direitos do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foram violados durante seu

Noiva será indenizada por falha na entrega de registro fotográfico e de vídeo do casamento 

A ausência do registro fotográfico e do vídeo da cerimônia de casamento, ocorrida há mais de três anos, resultou em uma decisão favorável à autora em

Promotora do MPPI designada para grupo de trabalho do CNMP sobre controle policial

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, responsável pela coordenação do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo de Atividade Policial do Ministério Público do

Corregedoria piauiense apresenta tecnologias ao TJMT em visita institucional

No decorrer da visita institucional ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), a comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou

Tribunal determina fornecimento de medicamento para esclerose múltipla pela Unimed 

A Unimed foi judicialmente obrigada a disponibilizar o medicamento Ocrelizumabe (Ocrevus) para o tratamento da esclerose múltipla, conforme decisão proferida pelo juiz de Direito Leonys Lopes

Construtora é sentenciada por atraso de 18 meses na entrega de imóvel 

Um casal que adquiriu um apartamento e não recebeu a propriedade dentro do prazo estipulado em contrato será indenizado por uma construtora em Itajaí, no Litoral

Carteiro indenizado em R$ 50 Mil por danos morais em assaltos durante expediente 

Um carteiro que foi vítima de atos violentos durante o exercício de suas funções será indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi