Quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida no Paraná

A Justiça Federal, seguindo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), determinou a quitação do financiamento habitacional em favor dos herdeiros de uma mulher falecida por

Empresa será obrigada a indenizar homem trans por cobranças indevidas com nome anterior 

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional XI, Pinheiros, SP, determinou que uma empresa indenize um homem trans por danos morais decorrentes de

Decisão judicial anula contrato de programa de férias e determina destituição a casal 

O Juiz de Direito José Francisco, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, deliberou pela rescisão de um contrato denominado “programa de férias”, ordenando

Empresa de viagens não responsabilizada por fraude em compra de passagens 

A empresa Decolar foi isentada de responsabilidade quanto à indenização de uma consumidora que realizou a compra de passagens por meio de um site fraudulento e

TST declara discriminatória dispensa motivada por transtorno psiquiátrico 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, de forma unânime, que a rescisão unilateral do contrato de trabalho de um motorista carreteiro, fundamentada

CSJT Determina Pagamento Imediato do Adicional por Tempo de Serviço para Magistrados 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu uma determinação para o pagamento imediato da parcela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistradas

Consumidora que adquiriu veículo com vício oculto será indenizada em Itajaí 

A 3ª Vara Cível de Itajaí decidiu favoravelmente à proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso. A consumidora, após

Decisão Judicial confirma indenização a cliente por perda de dente em procedimento odontológico 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização a uma cliente que