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Alepi recebe proposta de alteração na promoção de Bombeiros Militares

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STF valida lei de SP que veda cargo de Procurador de Justiça a Promotor

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STF invalida “salário-esposa” a servidores de São Vicente/SP

Em decisão proferida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 1.780/78, de São Vicente/SP, que estabeleciam