CASO LOKINHO – O HOMICÍDIO CULPOSO E SUA PENA BRANDA NO BRASIL

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Alepi: Câmara de Conciliação na Escola do Legislativo é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a criação de uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos,

Alepi: Sistema de Prevenção e Combate à Tortura é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que visa instituir o Sistema