Janelas voltadas para casas vizinhas e a percepção de perda de privacidade: conheça seus direitos

A questão dos limites de janelas voltadas para casas ou apartamentos vizinhos tornou-se uma disputa recorrente em construções, levando a vizinhos a sentirem que sua privacidade

TRT-2 confirma responsabilidade subsidiária de dono de obra por falha na verificação de empreiteiro

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou a responsabilidade subsidiária imputada ao proprietário da obra que deixou de diligenciar acerca da

Juiz federal suspende infração contra biomédica por início de pós-gradação sem graduação concluída

O Juiz Federal Maurício Rios Júnior, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferiu decisão liminar que suspende a aplicação de auto de infração emitido

Tenente-coronel Expulso do Exército por Estupro Perde Direito a Salário e Indenização

O tenente-coronel do Exército, expulso de sua posição pelo Superior Tribunal Militar (STM) devido ao estupro repetido de sua sobrinha de sete anos em Florianópolis, encontra-se

Homem é morto após audiência de liberdade em Iguatu; três suspeitos presos

Um indivíduo de 26 anos foi fatalmente atingido por disparos de arma de fogo na quarta-feira (24), poucos minutos após participar de uma audiência de custódia

Homem condenado a 22 anos de prisão por crimes no contexto de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Unidade Judiciária de Cooperação de Guaramirim/SC, proferiu sentença condenatória contra um homem que perpetrara crimes contra

Herdeiro de ações não responde por dívida trabalhista após desconsideração de personalidade jurídica

A juíza Fátima Gomes Ferreira, da 5ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, proferiu decisão fundamentada na análise do artigo 50

STJ Confirma Legalidade do Corte de Energia com Aviso Prévio de 15 Dias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu a legitimidade das concessionárias para