Mulher é sentenciada por inadimplemento de despesas em estabelecimento de hospedagem

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de maneira unânime, ratificou a sentença que impôs uma condenação de 15 dias de detenção a

Projeto de lei propõe obrigatoriedade de transporte de animais de estimação em veículos de aplicativo

O Projeto de Lei 2548/23, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, busca garantir aos proprietários de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos

Banco é condenado a indenizar por cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado

A juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, da 1ª Vara Cível do Foro Regional V — São Miguel Paulista (SP), fundamentou sua decisão na aplicação do artigo

Facebook é condenado a indenizar empresa por desativação injustificada de redes sociais

O Facebook foi condenado pela juíza de Direito Vera Lúcia Calviño de Campos, da 2ª vara do JEC de Guarulhos/SP, a indenizar uma empresa e seu

Limitação de aquisição de passagens aéreas por milhas é validada por decisão judicial

O juiz de Direito Enilton Alves Fernandes, do 5º JEC de Brasília/DF, determinou que as companhias aéreas possuem a autonomia necessária para estabelecer limites no número

Justiça federal encaminha ao STJ ação penal por corrupção contra Rejane Dias

A Justiça Federal no Piauí enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que abrange a ex-deputada federal Rejane Dias, atualmente exercendo a função

DEPMAT do TJ-PI incorpora práticas de gestão da superintendência de controle interno

Em inspeção institucional ao Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) na última sexta-feira (26/01), a equipe de servidores da Superintendência

Invasão de imóvel e a função social da propriedade: implicações jurídicas

A invasão de imóveis tem se tornado uma ocorrência frequente nos dias atuais. No entanto, é imperativo compreender as ramificações legais relacionadas a essa prática, especialmente