STF reconhece competência do MP para investigar crimes junto com a polícia

Fachin destacou que o MP deve atuar de forma subsidiária à polícia, intervindo apenas quando necessário para garantir o completo esclarecimento dos fatos.

STF, Congresso e Executivo selam pacto pela transparência

A decisão visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

STF valida provas de tráfico obtidas em busca domiciliar

O STF considerou que a entrada no domicílio foi justificada pelas "fundadas razões", como o nervosismo e a tentativa de fuga dos suspeitos.

STF define contagem da licença-paternidade a partir da alta hospitalar do bebê

A decisão equipara o início da licença-paternidade à regra já estabelecida para a licença-maternidade.

OAB-PI passa a integrar Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados e Apátridas

A presença da entidade no Comitê permitirá maior fiscalização e colaboração na implementação de políticas públicas voltadas a esses grupos.

STF limita acúmulo de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez

A decisão foi tomada no Tema 599, com repercussão geral, e acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli.

STF lança plano “Pena Justa” para enfrentar crise no sistema prisional

O plano estabelece medidas como ampliação da justiça restaurativa, redirecionamento da política de drogas para a saúde, melhorias na infraestrutura dos presídios e incentivo ao trabalho,

Alepi: Padre Fábio de Melo será agraciado com Título de Cidadania Piauiense

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na terça-feira (08), a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao padre Fábio de Melo. A sessão