Trabalhadora rural menor de idade garante direito ao salário-maternidade decidido pelo TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que uma trabalhadora rural menor de idade tem direito ao salário-maternidade, mesmo se sua

Juiz desconsidera vínculo empregatício em caso de motoboy e restaurante

O Juiz do Trabalho Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, indeferiu a alegação de vínculo empregatício entre um motoboy e

Aprovação parlamentar: Nova lei criminaliza linhas cortantes em pipas e impõe penalidades

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 402/11, que veda a fabricação, comercialização e utilização de linhas cortantes em pipas e brinquedos análogos.

Juíza determina correção de vícios em estrutura de condomínio após laudo pericial

A Juíza de Direito Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, proferiu decisão ordenando que a construtora proceda à correção de vícios

Justiça condena responsáveis por esquema de estelionato envolvendo celebridades

A Justiça de São Paulo proferiu decisão condenatória contra um homem e sua ex-esposa a uma pena de 3 anos em regime aberto por prática de

Desconsideração de liminar em virtude de notificação extrajudicial enviada a endereço incorreto

O desembargador Milton Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamentado no Tema Repetitivo 1.132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a anulação de

Empregada garante ressarcimento por uniforme e ajuda de custo na 4ª turma do TRT da 2ª Região

A trabalhadora de uma churrascaria obteve êxito no pleito de reembolso dos custos relacionados à aquisição de parte do uniforme e, adicionalmente, foi assegurada a concessão

Pastor que Incitou Maus-Tratos a Crianças no TikTok é Condenado

O pastor que, por meio da plataforma TikTok, instigou pais a aplicarem castigos físicos em crianças foi condenado a uma pena de quatro meses de detenção,