Concessionária de energia autorizada a realizar inspeção sem notificação prévia, decreta juiz

O Juiz de Direito Luiz Pires de Carvalho Neto, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus/AM, deliberou que a inspeção efetuada pela Amazonas Distribuidora

Condenação de 17 anos por homicídio após recusa de venda a crédito no Piauí

Rosilvado Florentino, na última quinta-feira (08/02), foi sentenciado a uma pena de 17 anos de reclusão pela morte de Salvador Rodrigues, proprietário de um estabelecimento comercial

Direitos do consumidor no carnaval: 4 orientações legais

O período de carnaval, amplamente celebrado pelos brasileiros em busca de festa e folia, demanda a observância de aspectos jurídicos essenciais para prevenir prejuízos e garantir

Pepsico condenada a pagar indenização por água de coco contaminada

A Pepsico será obrigada a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que enfrentou mal-estar após ingerir água de coco contaminada com corpo estranho. A decisão

Projeto de lei propõe anulação de diplomas por fraude em leis de cotas

O Projeto de Lei 2941/23, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, propõe a anulação de créditos estudantis e a cassação de diplomas de estudantes que

TJ/ES: Desembargador suspende medida de busca e apreensão de Porsche Cayenne

Em decorrência de um agravo de instrumento, o Desembargador Júlio César Costa de Oliveira, pertencente à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do

Mãe de aluna responsável por cyberbullying pagará indenização à vítima

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a mãe de uma estudante, envolvida em um caso de cyberbullying

Decisão do TRF-1: Poder judiciário não pode intervir em notas do exame de ordem

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu decisão, respaldada no Recurso Extraordinário (RE) 632.853, julgado com repercussão geral pelo Supremo Tribunal