Erro no PJe: Justiça restabelece direito à defesa em reviravolta jurídica

O TST destacou que a medida adotada pelo TRT-2 criou um obstáculo processual inexistente na legislação e contrariou precedentes do próprio tribunal.

STF anula suspensão de direitos políticos de ex-prefeito e determina reanálise do caso

O magistrado considerou que a sanção imposta de suspensão dos direitos políticos por três anos contrariou entendimento fixado pelo STF.

STF valida exigência de curso superior para técnicos do Judiciário da União

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes ficaram vencidos.

Justiça anula alteração em teste de corrida para mulheres em concurso da PMDF

Com isso, uma concorrente eliminada por atingir 2.100 metros, em vez dos 2.200 exigidos após uma retificação, poderá continuar no certame.

Justiça cobra explicações do TC-DF sobre gratificação milionária concedida a conselheiros

A decisão atende a uma ação movida pelo Observatório Social, entidade que fiscaliza gastos públicos, que pede a devolução dos valores.

PF pede a Alexandre de Moraes acesso a dados de Allan dos Santos em redes sociais

O pedido já foi encaminhado ao gabinete de Moraes e aguarda análise, o que deve ocorrer após o feriado de Carnaval.

CNJ premiará iniciativas inovadoras em responsabilidade social do Judiciário

Podem concorrer órgãos do Judiciário e autores individuais, desde que as práticas tenham sido implementadas há pelo menos um ano e apresentem resultados concretos.

Últimos dias para inscrição no 2º prêmio de responsabilidade social do Judiciário

As práticas devem estar em vigor há pelo menos um ano e comprovar sua eficácia.