Justiça tranca ação contra suspeita que calou dados à polícia

A suspeita, seguindo orientação de seu defensor, exerceu seu direito constitucional e convencional ao silêncio em sentido amplo, recusando-se a fornecer dados pessoais à autoridade

Dino detona percepção distorcida sobre criminalidade no Rio: “o epicentro não é a favela, é o asfalto”

Dino defendeu que a segurança pública deve ser pautada pela ciência e pelo método, reservando o uso da força legítima do Estado para momentos específicos e

Gilmar Mendes blinda medidas antigreve na perícia médica

O relator enfatizou que o direito de greve, embora constitucionalmente assegurado, não possui caráter absoluto e não pode ser exercido de maneira irrestrita a ponto de

STF retoma julgamento da “ADPF das favelas” contra a letalidade policial

Em 2020, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, salvo

STJ decidirá se agentes públicos podem ser processados diretamente por tortura militar

A decisão da Corte Especial do STJ terá um impacto significativo na forma como o Judiciário lida com ações de reparação de danos contra agentes públicos,

STF define limites da legislação estadual sobre ensino privado

Fux considerou inconstitucionais normas que impunham obrigações específicas às escolas privadas, como a reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, por entender que

STF declara fim da revista íntima vexatória em presídios

O Tribunal de Justiça do Estado havia absolvido a acusada, considerando que a prova foi obtida por meio de revista íntima vexatória.

Flávio Dino ordena bloqueio de ‘Emendas Pix’ para universidades

O STF, em sua determinação, exige que estados e municípios apresentem informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos aos respectivos ministérios, individualizadas por emenda.