TRF-1: União é obrigada a fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela União contra a sentença proferida pelo Juízo

Ex-Prefeita de Governador Newton Bello (MA) é condenada por prejuízo de R$ 590 mil em verba do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) logrou êxito na obtenção da condenação de Leula Pereira Brandão, prefeita anterior do município maranhense de Governador Newton Bello durante o

Município de Valparaíso de Goiás/GO é obrigado a indenizar  Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO foi condenado a compensar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais

STJ: crédito do consignante é concursal e submete-se à recuperação judicial

No contrato de consignação, também conhecido como “venda em consignação”, o crédito em benefício do consignante é estabelecido no momento em que ele entrega os bens

CEF será responsável por indenizar mulher em R$ 94 mil devido a golpe ocorrido em conta

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 94,9 mil a uma cliente que foi vítima de uma fraude bancária. A decisão

Hospital é condenado a indenizar proprietário de cavalo após realizar eutanásia não autorizada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) modificou a sentença proferida pela comarca de Montes Claros/MG e determinou que um hospital

STJ autoriza advogado que representou o PCC a exercer atividades em áreas não relacionadas ao direito criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um advogado que representou membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a

Casal será responsável por indenizar vizinha em R$ 20 mil por perturbação do sossego

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, que um casal deve pagar uma indenização por danos