Auditor do TCU obtém remoção judicial para dar assistência ao pai e ao irmão

Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília/DF será transferido para a Secretaria do tribunal no Estado de São Paulo, com o objetivo

TJ-SP determina que CPTM deve indenizar passageira após abordagem excessiva por seguranças

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz

Óbito do segurado pela contratante impossibilita o pagamento de indenização para os outros beneficiários

No contrato de seguro de vida, a ocorrência do falecimento do segurado em decorrência de conduta ilícita por parte do contratante impossibilita o recebimento da indenização

TJ-PR: juiz determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado sem notificação ao paciente

O juiz de Direito Elvis Jakson Melnisk, da vara Cível de Piraquara/PR, deferiu um pedido liminar para a reintegração imediata do plano de saúde de uma

TJ-RJ: Empresa é isenta de indenizar funcionária que teve vale de Natal furtado

Por se tratar de um evento fortuito externo, uma funcionária que teve um vale compras de Natal fornecido pela empregadora furtado não será indenizada. A sentença

TRF-1 confirma decisão judicial que obriga a FUNAI a indenizar o povo indígena Terena (MT) em R$ 10 milhões por danos morais

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ratificou

MP-PI CONDUZ INSPEÇÃO E AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL NA MATERNIDADE WALL FERRAZ, LOCALIZADA EM TERESINA

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, conduziu na manhã da última sexta-feira (3) uma diligência

TJ-SP reconhece validade de assinatura eletrônica em plataforma não certificada pela ICP

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso para validar uma assinatura realizada por meio de uma plataforma