TRF-1 assegura direito à pensão por morte retroativa à companheira de ex-senador

A companheira de um ex-senador falecido conquistou o direito à pensão por morte, com o pagamento retroativo à data do pedido administrativo. Os montantes foram ajustados

A concessão da pensão por morte deve ser regida pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor do benefício previdenciário

A companheira de um ex-senador da República, já falecido, assegurou o direito à pensão por morte, com o pagamento dos valores retroativos à data do pedido

Empresa de transporte rodoviário é condenada por não disponibilizar plataforma elevatória

A empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma passageira com deficiência, cujo direito à

Candidata é excluída de concurso realizado pelo INSS por descumprimento de norma estabelecida no edital

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, de forma unânime, a solicitação de uma candidata ao posto de Técnico do Seguro

AGU requer o bloqueio de R$ 79,6 bilhões de empresas mineradoras após o desastre em Mariana

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, na terça-feira, 7, junto à Justiça Federal de Belo Horizonte/MG, um requerimento de cumprimento provisório de sentença para compelir as

Cirurgião-dentista é condenado a indenizar idoso em R$ 20 mil devido a erro em procedimento de implante dentário

O excelentíssimo juiz Liciomar Fernandes da Silva, em atuação na 11ª Vara Cível de Goiânia/GO, proferiu sentença condenatória em desfavor de um cirurgião-dentista, determinando o ressarcimento

TRF-1: Cancelamento do registro de imóveis situados em áreas previamente ocupadas por comunidades indígenas é mantido

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou uma remessa oficial de sentença que anulava títulos de propriedade de terras em São

Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageiros por atraso superior a 3 horas  

Em conformidade com o disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, implicando na necessidade de demonstração da