TJ-MG proíbe empresa de comercializar produtos contendo escudos de clubes sem devida autorização

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou uma decisão que ordenou a uma empresa de moda e acessórios que se

AGU solicita ao STF a suspensão de processos seletivos para cursos de medicina que não possuam autorização do Ministério da Educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de 120 dias nas decisões judiciais que autorizam a execução de vestibulares para

Latam compensará passageiros afetados por redução de classe de assentos por meio de restituição em milhas

A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ratificou a decisão que condenou a Latam a compensar um casal que sofreu realocação de voo e consequente

Tabeliã e substituto de cartório são condenados por desvio de fundos

O juiz Márcio Freire de Souza, da 2ª Vara de Solonópole, proferiu uma sentença condenando dois cartorários por atos de improbidade administrativa. Segundo a decisão, os

TJ-MG: construtora deverá indenizar casal por entrega de terreno com área inferior à acordada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu uma sentença e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar um casal

TJ-GO: companhia elétrica não é obrigada a realizar manutenção de cabos de telefonia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reformou uma decisão de primeira instância e descartou a obrigação da companhia elétrica de manter,

Homem receberá indenização por portabilidade telefônica realizada sem consentimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou a Telefônica Brasil e a Tim

TJDFT: Paciente que teve inflamação após rinomodelação será indenizada

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) optou por manter a condenação de uma empresa de vendas e três dentistas, por