STF: Imprensa só responde por danos se agir com dolo ou culpa grave

Na última quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que jornalistas e veículos de imprensa só podem ser responsabilizados civilmente se agirem com dolo ou

CEF é condenada a indenizar cliente transgênero por falha na atualização do nome em cadastro

A Justiça Federal do Paraná decidiu que a Caixa Econômica Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um

TJ/GO determina que uber indenize cadeirante por cancelamento de corridas

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) confirmou, de forma unânime, a sentença que condenou a Uber a indenizar um passageiro com

TJ/SP defere concessão de auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu um benefício de auxílio-aluguel a uma mulher que se encontrava desempregada

STJ: 3ª turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a dona de um estabelecimento de hospedagem em Erebango (RS) não é civilmente responsável pelo

TJ/MG condena fabricante a pagar R$5 mil de indenização a comerciante por fornecimento de cerveja contaminada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma fabricante de cerveja a indenizar em R$5 mil a proprietária de um estabelecimento comercial que recebeu

TJ/SP autoriza penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de 10% do salário de um devedor de despesas

TJDFT: Frentista será indenizado  após ser chamado de ladrão por cliente

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar um frentista em R$5 mil após este ter sido alvo de ofensas em um