STJ: Prisão de idoso por inadimplemento de pensão alimentícia à ex-cônjuge é afastada 

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus para anular o decreto de prisão civil de um homem idoso

STJ: magistrado pode anular sentença após 400 páginas de processo desaparecerem

Na última terça-feira, 14, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o sumiço de 400 páginas de um processo é uma das

STJ: criança permanece com casal onde reside há 1 ano, mesmo sem contraditório

Uma mulher que buscava a adoção de uma criança com base na socioafetividade, mas teve seu direito ao contraditório e à ampla defesa violado, não conseguirá

MP-PI obtém sentença que determina ao município de Parnaíba o encerramento de lixão e providencie a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos

A 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, representando o Ministério Público do Piauí, conseguiu uma decisão judicial favorável para o encerramento do depósito de lixo na

Google e JusBrasil devem remover páginas que expõem uma vítima de violência

A Google Brasil e a Goshme Soluções (JusBrasil) foram ordenadas a remover páginas com conteúdos processuais relacionados a um caso de violência doméstica. A decisão foi

TRF-1: Havendo compatibilidade de horários, profissionais da saúde da mesma instituição podem acumular cargo público

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a decisão que negava a posse de uma candidata ao cargo de Técnico em

TRF-1: UNB deve admitir matrícula de estudante que perdeu o prazo

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação apresentada pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a decisão que ordenou

Concessão de medicamento para uso divergente das instruções da bula somente é permitida mediante autorização da Anvisa

A 3ª Seção do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de um cidadão que buscava a provisão do medicamento Hidroxiuréia 1500mg/dia para o