TJ-RO valida lei que obriga autores de maus-tratos a animais a custear tratamento veterinário

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, em sua maioria, pela validade da Lei Ordinária 2.905/21, do município de Porto Velho/RO, também conhecida como Lei

Datena e Band são condenados a indenizar homem por exposição indevida em reportagem

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reverteu uma decisão anterior e condenou a emissora Band e o apresentador

TJ-AC ordena reativação de perfil de pessoa falecida no Instagram

O Instagram foi ordenado a reativar, em um prazo de cinco dias, o perfil de uma pessoa falecida, na categoria “perfil memorial”, permitindo assim que a

DF é condenado por dano moral após professora acordar aluna em sala de aula com lápis

Uma estudante da rede de ensino público do Distrito Federal será compensada com R$ 10 mil por danos morais, após ter sido insultada por sua professora.

TJ-MG: Hospital é condenado por deixar resto de placenta no útero de paciente

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) alterou uma decisão anterior e condenou uma fundação hospitalar a pagar uma indenização de

TJ-SP: Médico deve indenizar homem que teve hepatite após tratamento para emagrecer

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma sentença que impôs a um médico a obrigação de indenizar

Homem que comprou carro em falso leilão não será indenizado

O juiz de Direito Sérgio Murilo Pacelli, da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, indeferiu a solicitação de um homem que buscava o ressarcimento, por

Processo contra escritório de porte nacional pode ser proposto em cidade diferente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a opção de uma aposentada de iniciar uma ação no local de sua residência, em vez do