Viúva será indenizada em R$150 mil após morte do marido na saída de banco

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu a decisão inicial da Comarca de Barbacena/MG e sentenciou uma instituição bancária a

Distrito Federal é Condenado a indenizar mãe socioafetiva de menor morto por policial

O magistrado Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que o Distrito Federal deve compensar a mãe socioafetiva de

TRF-1: Mantida a responsabilização de empresa por transporte irregular de madeira em desacordo com licença ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a supervisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman, confirmou a decisão que negou os

TJ-SP: Magistrada determina penhora de 40% dos vencimentos de ex-CEO da Starbucks

A magistrada Mônica Soares Machado, titular da 33ª Vara Cível de São Paulo, ordenou a penhora de 40% dos vencimentos de Kenneth Steven Pope, CEO da

TJ-MG condena fabricante de prótese mamária por risco oncológico

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) elevou a indenização por danos morais que uma fabricante de próteses mamárias deverá pagar

TJ-SP anula sentença de reconhecimento de paternidade por falha na coleta de material biológico 

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anulou uma sentença que havia julgado improcedente um pedido de reconhecimento de

INSS é obrigado a restituir contribuinte por descontos superiores ao teto legal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ordenado a reembolsar uma contribuinte pelos valores pagos à Previdência Social que ultrapassaram o limite estabelecido pelo Regime

TJ-SP condena homem por invadir celular da ex-companheira e divulgar fotos íntimas 

Um homem que acessou ilegalmente o telefone celular de sua ex-companheira e divulgou imagens privadas teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo