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A 6ª Turma do TRF1 rejeitou o recurso de duas corporações do setor tabagista contra a decisão que indeferiu as solicitações à Anvisa para o registro

TJ-AP: Juiz permite a homem doar parte do fígado a amigo com cirrose hepática

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TJ-SP: Município é condenado após criança ser esquecida em ônibus escolar

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STF SUSPENDE COBRANÇA ANTECIPADA DE R$ 3,5 BILHÕES DA ELETROBRAS PELO ESTADO DO PIAUÍ

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TJ-SP: Companhia aérea indenizará por não fornecer alimento adequado a passageiro judeu

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IFood deve reintegrar e indenizar entregador excluído sem motivo

Um entregador vinculado ao iFood, que foi excluído da plataforma sem prévio aviso e sem justificativa, terá seu perfil reativado e receberá uma indenização de R$3

TJ-DF: Morador indenizará síndico em R$ 2 mil por ofensas homofóbicas

O magistrado Bruno André Silva Ribeiro, do JECcrim de Riacho Fundo/DF, determinou que um residente de condomínio indenize o síndico por danos morais, em decorrência de