TJ-PA: Desembargador mantém alíquota fixa de ISS a sociedade uniprofissional

A 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), sob a relatoria do Desembargador Mairton Marques Carneiro, decidiu, de forma unânime, que

TJ-MT: Envasadoras de água não podem utilizar garrafões da concorrente

Em uma decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) rejeitou o apelo de uma companhia de engarrafamento

123Milhas cria site para que clientes prejudicados consultem créditos

A 123 Milhas, atualmente em processo de recuperação judicial, estabeleceu um portal oficial para que os clientes, que possuem valores pendentes de pacotes de viagem vendidos

TJ-DF: Motorista que parou em local errado não será indenizado por acidente

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão anterior que rejeitou um pedido de indenização, após ter sido evidenciado que o

TJ/DF: Influenciador será indenizado após TikTok não pagar recompensas

Em uma decisão unânime, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a sentença que impôs à Bytedance

TJ-AL: Juiz nega pedido de entidade e mantém ação por “racismo reverso”

Um juiz negou o pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para encerrar um processo penal no qual um homem de descendência africana é acusado

TRF-3 mantém indenização à segurada por extravio de CTPS pelo INSS

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, por decisão unânime, ratificou a sentença que impôs ao INSS a obrigação de compensar uma segurada

TJ-DF: Servidor indenizará por divulgar quadro de saúde mental de colega

Por decisão unânime, a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a sentença que condenou um servidor público a compensar um colega por danos