TRF-1 amplia pensão a companheira de segurado falecido em acidente de trânsito

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu à companheira de um trabalhador falecido a ampliação do direito à pensão

STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sessão realizada na quarta-feira (25), que a liberdade religiosa pode justificar o financiamento de tratamentos de saúde diferenciados pelo

TJ-PR: Deficiente auditivo será indenizado por barreiras para renovar CNH

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TJ-SC: Escola indenizará em R$ 40 mil professor que recebeu bilhetes homofóbicos

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MP-PI ingressa com ação contra a Agespisa para regularização do abastecimento de água no município de Altos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou, em 25 de setembro, ação judicial contra a

TCE-PI NOTIFICA 40 MUNICÍPIOS QUE ULTRAPASSARAM O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 40 municípios que excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos

TJ-SP: Hospital indenizará em R$ 70 mil por vazamento de fotos de corpo no IML

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou a condenação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFAMEMA) e do Estado de

DPE-PI obtém liminar assegurando que assistido com autismo possa cultivar Cannabis sativa para fins medicinais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Pública Criminal, sob a titularidade da Defensora Pública Elisa Cruz Ramos, obteve decisão liminar