INSS indenizará criança com Down e sua mãe por desconto em benefício

O INSS foi condenado a pagar uma indenização de R$6 mil por danos morais a uma mãe e seu filho, portador de síndrome de Down, que

CFM não pode proibir médicos de divulgarem titulações de pós-graduação

A magistrada federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJ/DF), concedeu autorização para que profissionais

TJ-RJ: Bancária com filho autista não poderá ser transferida, decide juiz

A Caixa Econômica Federal foi impedida de realocar uma funcionária para uma agência situada em um município distante de sua residência. A decisão liminar foi emitida

Inventário do Gugu: STJ valida agravo contra sentença em prestação de contas

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateu nesta terça-feira, 4, se um ato judicial que aprova a prestação de contas em um inventário,

MP-PI constata irregularidades durante inspeção na UBS do Angelim, em Teresina

Na manhã da última terça-feira (4), a 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, vinculada ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), realizou uma inspeção na

STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a empresa de plano de saúde é obrigada a custear medicamentos de uso domiciliar listado

TJ-RJ: Juíza exclui médica de ação por erro médico em hospital público

A magistrada Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 3ª Vara Cível de São João de Meriti/RJ, decidiu excluir uma médica do polo passivo de um

TJ-SP: Juiz manda advogado retirar barco “estacionado” em garagem

O magistrado Sérgio Castresi de Souza Castro, da 4ª vara Cível de Praia Grande/SP, determinou a remoção de um barco e um reboque que estavam estacionados