TRF-1: Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

A antiga cônjuge de um segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebia pensão alimentícia sobre os benefícios de aposentadoria por invalidez, propôs

TJ-PB: Juiz mantém festa junina com shows milionários pagos por município

O magistrado Gutemberg Cardoso Pereira, titular da 5ª vara mista de Santa Rita/PB, indeferiu a solicitação do MP para interromper ou diminuir os custos dos festejos

TRF-1: Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama

O Ibama, órgão responsável pela proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis do Brasil, recorreu de uma decisão judicial que anulou tanto o auto

MP-PI recomenda que prefeito e secretária de Educação de Bom Jesus adequem transporte escolar da zona rural

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, emitiu recomendações administrativas ao chefe do executivo municipal de

TJ-AC: Hospital é condenado por proibir acompanhante em trabalho de parto

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença que ordenava a um estabelecimento hospitalar o pagamento de R$8

TRF-1confirma decisão da Anvisa de negar registro de produtos derivados de tabaco por associação cultural com o cantor David Bowie

A 6ª Turma do TRF1 rejeitou o recurso de duas corporações do setor tabagista contra a decisão que indeferiu as solicitações à Anvisa para o registro

TJ-AP: Juiz permite a homem doar parte do fígado a amigo com cirrose hepática

O juiz substituto Fernando Mantovani Leandro, da 4ª vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá/AP, autorizou que um amigo de um paciente com cirrose hepática

TJ-SP: Município é condenado após criança ser esquecida em ônibus escolar

A 5ª turma de apelação de Fazenda Pública do TJ/SP ratificou a decisão judicial que impôs a um município a obrigação de indenizar uma família em