TJ-SC valida exclusão de motorista de aplicativo sem aviso prévio

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) estabeleceu que a remoção de condutores de aplicativos de transporte, sem notificação prévia, é

TJ-PA: Latam indenizará em R$ 20 mil passageiro trans impedido de embarcar

A juíza Sara Gabriela Zolandek, do 3º JEC de Macapá/PA, determinou que a Latam Airlines pagasse uma indenização de R$ 15 mil a um passageiro transgênero

TJ-DF: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

A juíza de Direito Luciana Maria Pimentel Garcia, da vara de Registros Públicos do Distrito Federal, decidiu que não é preciso que as mães estejam casadas

TJ-SP: Estande de tiro indenizará aluno atingido por disparo acidental

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão inicial que determinou que uma empresa e um de

TRF-1: Fluxo processual concentrado é instituído na 8ª Vara Federal no Piauí

No dia 12, uma Portaria foi assinada, estabelecendo o fluxo processual concentrado no Juizado Especial Federal (JEF) da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí

TJ-SP: Latam é condenada em R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou um aumento na compensação por danos morais a um casal que sofreu a perda de seu pet

STJ: Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um habeas corpus de ofício, determinando que uma criança de dez meses seja retirada do acolhimento

TJ-PR valida contrato de namoro e nega união estável

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) julgou recentemente o término de um relacionamento, validando um contrato de namoro e rejeitando o