Civil

STJ: Plano só cobrirá psicopedagogia para TEA se realizada em clínica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear sessões de psicopedagogia para

TRF-1: Repetição de ações idênticas não justifica aplicação de multa por má-fé

A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região proferiu decisão esclarecendo que a mera reiteração de demandas idênticas não configura, por si só, litigância

TRF-1: Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade, sob a guarda de sua avó, servidora

TJ-RJ: UERJ deve matricular estudante que perdeu prazo por falta de internet

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi instruída a efetivar a inscrição de uma postulante ao curso de História que, por contratempos com

TJDFT: Mulher que caiu em cova após grama de cemitério ceder será indenizada

Uma empresa que administra cemitério foi condenada a indenizar uma mulher que caiu em uma cova após a grama ceder durante um sepultamento. A 3ª Turma

TJ-MG: Filha seguirá no convênio da mãe sem provar dependência financeira

Em uma decisão liminar proferida pela juíza Ivanete Jota de Almeida, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, foi determinado que a Sul América Companhia

MP-PI ingressa com ação judicial para que o município de Currais instale um Centro de controle de Zoonoses de animais de rua

A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, representada pelo promotor Márcio Carcará, propôs uma ação civil pública exigindo que o município de Currais adote medidas