TJ-AC: Advogado indenizará por xingar homem em grupo de WhatsApp

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiu manter a condenação de um advogado ao pagamento de indenização por danos

TJDFT: Por reajuste de 360%, plano de saúde deve ressarcir consumidora

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TJ-SP: Passageiro que notificou extravio de bagagem 9 dias depois não será indenizado

A 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a presidência da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, decidiu julgar improcedente o pedido de

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A juíza Máriam Joaquim, da 1ª Vara Cível de Itapecerica da Serra/SP, proferiu sentença determinando que o Município de Itapecerica da Serra indenize um jovem em

TJ-SP restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por maioria de votos, anular o ato administrativo que ordenava a

TRF-1 anula salário-maternidade a mulher que não provou baixa renda

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, de maneira unânime, anular a sentença que havia concedido o benefício de salário-maternidade a uma

TRT: Glória Pires pagará R$ 500 mil a ex-cozinheira que trabalhava 12h por dia

A atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização superior a R$ 500 mil à sua ex-cozinheira, em razão de jornadas de trabalho superiores a

TJ-PR: Justiça garante que morador em situação de rua não seja separado de seu cão

A Justiça do Paraná, com a atuação da Defensoria Pública, assegurou que Carlos Merlini, de 46 anos, não fosse separado de seu cão, Rock Merlini, de