TJ-PR: Juíza extingue condomínio entre proprietários após uso indevido

A juíza substituta Cíntia Graeff, da 12ª Vara Cível de Curitiba/PR, determinou a extinção de um condomínio entre coproprietários e ordenou a alienação judicial dos imóveis

TJDFT: Juiz condena tutora por cães que invadiram terreno e mataram pet

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MP-PI OBTÉM LIMINAR PARA QUE MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR PRESTE CONTAS DE PARCERIAS FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

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TJ-SC: Homem não recuperará veículo usado em contrabando sem seu conhecimento

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Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

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TJDFT: Mulher que comprou curso online e revendeu deve indenizar plataforma

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TJ-MG: Empresa indenizará por golpe em hospedagem na Copa do Mundo de 2018

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou uma sentença que condenou uma empresa digital especializada na venda de passagens aéreas

União indenizará em R$ 200 mil filho afastado dos pais por política contra hanseníase

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a União deve indenizar em R$200 mil um homem separado de seus pais ao