Civil

Trabalhador pode usar FGTS para quitar dívidas de acordos judiciais

O juiz Federal Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu sentença permitindo que um trabalhador utilize o saldo do FGTS para

TJ-GO: Justiça suspende conta de golpista que usou CPF de outro e desviou pix

A juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª Unidade de Processamento de Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, concedeu tutela provisória de urgência determinando

TJ-AM: Servidora deficiente visual poderá voltar a trabalhar perto de casa

Uma servidora pública com deficiência visual, anteriormente transferida para um local de trabalho distante de sua residência, obteve a autorização judicial para retornar a um local

TJDFT: Hospital é condenado por queda de recém-nascido durante parto

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A ao pagamento de

TJ-SP: Universidade restabelecerá valor de mensalidade acordado em matrícula

A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 2ª Vara Cível de Sorocaba/SP, concedeu liminar determinando que a Universidade restabeleça o valor da mensalidade acordado no

TJ-SP: Fazenda custeará medicamento Saxenda para obesidade mórbida

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que obriga a Fazenda Pública do Estado a fornecer

TJ-DF: Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedente um recurso que visava à desconstituição de paternidade e à retificação de registro