TJ-MS permite transferir plano de saúde após morte de titular original

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu, por unanimidade, que a operadora de saúde Unimed deve incluir o

TJ-SP: Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro

A juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, titular da Vara Única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar uma indenização de R$

TJ-RS: Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai

A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª Vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição à transferência de um veículo BMW até a

STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que garante a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão o direito de

TJ-MG: Mulher se casa com avô do companheiro e Justiça anula por fraude

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revogou a sentença da comarca do Vale do Aço e declarou nulo o casamento

TJ-GO: Empresa terceirizada não responde por furto de bicicleta em condomínio

O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, decidiu na última semana que uma empresa terceirizada de

TJ-RS: Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp

Em uma recente decisão, o juiz Felipe Roberto Palopoli, da 1ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, condenou um hospital ao pagamento de R$10 mil

STF: Estados podem executar multas de TCEs a agentes municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade no plenário virtual, que os Estados possuem a prerrogativa de executar judicialmente os créditos decorrentes de multas simples