Civil

TJ-MG: Empresa de fotos indenizará casal por descumprir contrato em casamento

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou, em decisão recente, a condenação de uma empresa de fotografia e vídeo ao

TRF: Homem poderá manter guarda de veado criado como animal doméstico

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, assegurar a um homem o direito de continuar na guarda de um veado

TJ-GO: Justiça aceita pedido do pai e nega aborto legal a menina de 13 anos

Uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, enfrenta impedimentos judiciais em Goiás para realizar um aborto legal. Grávida de 28 semanas, a jovem decidiu interromper

TRF: Advogado que sofreu acidente há 12 anos consegue auxílio do INSS

A juíza Federal Eloá Alves Ferreira, da 4ª Vara do JEF de Vitória/ES, proferiu decisão que concede ao advogado o benefício de auxílio-acidente do INSS, retroativo

STJ: Pagamento a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19

TRF: UFSC deve aceitar matrícula de aluno de supletivo particular em cota de escola pública

Um jovem de 23 anos, após concluir o ensino médio por meio de um programa supletivo privado, obteve uma liminar na Justiça Federal que o autoriza

TJ-MT: Mulher consegue guarda exclusiva de cão após divórcio

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu, por unanimidade, conceder a guarda exclusiva do cachorro Tut à sua