TJ-SP: Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço

O juiz Sérgio Martins Barbatto Júnior, da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo, condenou o condomínio Quinta do Golfe Jardins

TJ-MG: Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença que impôs responsabilidade solidária a um atacadista e uma empresa de

STJ: Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o poder familiar de uma mãe em relação a seus três filhos, considerando que a destituição

TJ-MG: Faculdade deve garantir estágio obrigatório a aluna após gestação

O juiz Guilherme Esch de Rueda, da Comarca de Itabira/MG, determinou que uma faculdade disponibilize uma vaga de estágio obrigatório para uma aluna do curso de

TJ-CE: Seguro indenizará taxista que esperou um ano por conserto de carro

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) ratificou a decisão que condena um clube de benefícios a indenizar um taxista

TJDFT: Escola terá de aceitar matrícula de aluna com alergia alimentar grave

A 13ª Vara Cível de Brasília/DF determinou que a Escola Britânica de Brasília efetive a matrícula de uma aluna que apresenta restrições alimentares e sensibilidade ao

TJDFT: Salão de beleza indenizará cliente que teve piolhos após colocar mega hair

A juíza de Direito Bruna Ota Mussolini, da 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF, proferiu sentença condenatória contra um salão de beleza, determinando que o estabelecimento indenizasse

TJ-MG: Casal indenizará em R$ 10 mil por não devolver cadela que escapou de tutoras

O casal deverá restituir a cadela da raça pastor belga e indenizar em R$10 mil as legítimas tutoras do animal por danos morais, após o pet