TJ-PR: Juíza condena restaurante por usar imagem de cliente nas redes sociais

A juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª Vara Cível de Toledo, no Paraná, determinou que um restaurante indenizasse uma cliente em R$ 5 mil

TJ-MT: Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição

Uma companhia aérea brasileira foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil em indenizações por danos morais e materiais a um atleta que teve seu

STJ: Morte simultânea mantém direito dos filhos da herdeira ao seguro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contratos de seguro de vida sem a designação de beneficiários, a comoriência — presunção

STJ: Prêmio de R$ 28 milhões de viúva na loteria entra em inventário

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prêmio de loteria, recebido durante a vigência de um casamento sob o regime de

TJ-SC: Esposa terá de indenizar suposta amante do marido por agressão em público

Ao analisar que a sociedade tende a responsabilizar e estigmatizar a mulher envolvida com um homem casado, ao mesmo tempo em que relativiza ou justifica a

DPE-PI OBTÉM DECISÃO INÉDITA PARA QUE AVÓS POSSAM CONVIVER COM NETOS ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 2ª Defensoria Pública de Família, sob a titularidade da Defensora Sheila de Andrade Ferreira, obteve decisão

TJ-AM: Mulher que teve cabelo sugado por kart será indenizada em R$ 30 mil

Uma mulher que sofreu lesões na cabeça após ter seu cabelo sugado pela parte mecânica de um kart receberá indenização superior a R$ 30 mil a

TRF: Juíza Federal valida citação após dois tiques ficarem azuis no WhatsApp

A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara de Limeira/SP, validou a citação judicial enviada à executada, após constatar que os ícones de