TJ-MG: Mulher se casa com avô do companheiro e Justiça anula por fraude

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revogou a sentença da comarca do Vale do Aço e declarou nulo o casamento

TJ-GO: Empresa terceirizada não responde por furto de bicicleta em condomínio

O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, decidiu na última semana que uma empresa terceirizada de

TJ-RS: Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp

Em uma recente decisão, o juiz Felipe Roberto Palopoli, da 1ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, condenou um hospital ao pagamento de R$10 mil

STF: Estados podem executar multas de TCEs a agentes municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade no plenário virtual, que os Estados possuem a prerrogativa de executar judicialmente os créditos decorrentes de multas simples

TJ-SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

Em uma decisão unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) determinou que não é cabível a concessão de medida cautelar

DPE-PI e Sejus firmam acordo em Ação Civil Pública sobre demandas da Cadeia Pública de Altos

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) firmaram um acordo, na última a quinta-feira (11), em relação

CEJUSC DE 2º GRAU FORMA ACORDO NO VALOR DE R$ 250 MIL E RESOLVE DEMANDA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

O gabinete do desembargador Agrimar Rodrigues, em colaboração com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau do Tribunal de Justiça

TJ-PB: Nomeação tardia em concurso da PM não gera indenização

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) determinou que a nomeação extemporânea para o exercício de um cargo público, resultante de