STJ: Pagamento a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19

TRF: UFSC deve aceitar matrícula de aluno de supletivo particular em cota de escola pública

Um jovem de 23 anos, após concluir o ensino médio por meio de um programa supletivo privado, obteve uma liminar na Justiça Federal que o autoriza

TJ-MT: Mulher consegue guarda exclusiva de cão após divórcio

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu, por unanimidade, conceder a guarda exclusiva do cachorro Tut à sua

TJ-SP: Juiz proíbe que criança tome chá de Ayahuasca em cultos com a mãe

Em um caso que aborda a prática religiosa e o bem-estar infantil, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e Sucessões de Jacareí/SP,

TJ-MS permite transferir plano de saúde após morte de titular original

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu, por unanimidade, que a operadora de saúde Unimed deve incluir o

TJ-SP: Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro

A juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, titular da Vara Única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar uma indenização de R$

TJ-RS: Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai

A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª Vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição à transferência de um veículo BMW até a

STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que garante a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão o direito de