TJDFT: Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um hospital e de uma médica por

TJ-SP: Pais de bebê que teve sequelas por vacina errada serão indenizados

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação do município de Jundiaí ao reconhecer sua responsabilidade por

TRF: Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado

Um servidor público que enfrentou problemas psiquiátricos e foi demitido por abandono de trabalho deverá ser reintegrado ao seu cargo. A decisão foi proferida pela juíza

TJ-MT condena ex-namorada a pagar R$ 22 mil por empréstimos no namoro

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) determinou que uma mulher deve ressarcir o ex-namorado em mais de R$

TJ-AM: Uber indenizará em R$ 15 mil passageira agredida por motorista

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, determinou que a Uber indenize

OAB contesta revisão de honorários em ações previdenciárias pelo MP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando questionar a legitimidade do Ministério Público (MP)

TJ-RS: Juíza permite busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG

Na quarta-feira, 17 de julho, foi realizada a busca e apreensão de um gato que estava sob tratamento em uma clínica veterinária de Caxias do Sul/RS

TRF-1: Candidata obesa deve ser reinserida em processo seletivo da FAB

A 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que uma candidata com Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 30 deve ser reintegrada