Civil

TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu por unanimidade manter a sentença que rejeitou o pedido de retificação do local

TRF: Farmácias não podem alterar receitas para completar ou corrigir dados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso interposto pela Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias, que visava permitir

TJDFT: Fãs barradas indevidamente em show do Rebelde serão indenizadas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Eventim por deficiências na prestação de serviços durante um show

LEVANTAMENTO DO TCE-PI APONTA DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DE DRENAGEM EM TERESINA

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou uma análise abrangente da gestão

TJDFT: Empresa indenizará fã por adiamento do show de Taylor Swift no RJ

A T4F Entretenimento S.A., responsável pela organização do show de Taylor Swift, foi condenada a indenizar e ressarcir uma consumidora em razão do cancelamento abrupto do

Audiência pública na OAB-PI: Clínicas têm até 24h para regularizar atendimentos de pessoas atípicas

Na última quarta-feira, 24 de julho de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou uma audiência pública de notável relevância para a

TJ-MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu manter a sentença que condenou uma faculdade ao pagamento de indenização a um