TJ-SP condena golpistas e bancos por fraude em renegociação de dívida

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença original e decidiu pela condenação solidária de todos os

Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31 de julho, a Lei nº 14.939/24, que introduz modificações no Código de Processo Civil (CPC). A

TRF: Ibama terá de pagar danos morais por penhora indevida de imóveis

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TRF-1: Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada

A Justiça Federal reconheceu o direito de uma professora à reintegração nos quadros da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A docente, que havia sido

MP-PI: PROCON APLICA MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM MULTAS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR AUMENTO IRREGULAR DE PREÇOS 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI) tem mantido uma vigilância rigorosa sobre a precificação dos combustíveis no estado do Piauí. No período

TRF: União deve fornecer remédio de R$ 15 milhões a criança com doença rara

A União foi compelida a fornecer um medicamento no valor de R$ 15 milhões para uma criança com uma condição genética rara, conforme decisão liminar proferida

STJ: Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados

A presença de lojas do mesmo segmento em um shopping center não caracteriza, por si só, atividade predatória ou violação da organização comercial do local (tenant

TJ-SP: Construtora deve implantar rampa e vagas para PcD em condomínio

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão de primeira instância e rejeitou o recurso interposto pela