TJ-RO: Policial é condenado após se apropriar de celular de vítima de roubo

Na tarde de ontem, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) confirmou a condenação de um cabo da Polícia Militar do Estado

MP-PI: Justiça determina nulidade do reconhecimento de estabilidade excepcional de servidores do Município de Campo Maior

Em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, a 2ª

TJ-SP: Motociclista que se envolveu em acidente causado por cachorro será indenizado

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, em parte, manter a condenação de uma empresa e dos tutores

TJ-MT: Fiadores respondem por aluguéis em aberto até entrega das chaves

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu que os fiadores de contratos de locação são responsáveis pelos aluguéis

Após ação do MPPI, Justiça determina regularização de demanda reprimida em consultas e exames de reumatologia em Teresina

Após a atuação do Ministério Público do Piauí (MP-PI), a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) elabore

TRF: Homem será indenizado por correspondência com assinatura dos Correios

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a decisão

TJ-PB: Fotógrafo que perdeu fotos de casamento indenizará casal em R$ 2 mil

A 2ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou a decisão que condenou um fotógrafo ao pagamento de indenização por danos morais

STJ: Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é admissível a fixação de honorários sucumbenciais quando não há intervenção do advogado da