STJ: Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do

TJ-PE: Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu que a operadora de saúde não tem obrigação de custear o medicamento de uso

TJ-AM majora em 900% indenização por parto que gerou paralisia cerebral

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) confirmou a decisão que condenou o Estado a indenizar uma mãe cuja filha sofreu paralisia cerebral após

TJ-MG: Juíza extingue ação em que advogado foi contratado apenas pelo WhatsApp

A juíza de Direito Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, determinou a extinção do processo sem resolução de mérito após constatar irregularidades na

TJ-PI: Cejusc de Oeiras negociou mais de R$ 256 mil em julho

Em julho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Oeiras conseguiu negociar um montante total de R$ 256.462,00 (duzentos e

TJ-PB: Seguradora é condenada por cobrar valores não contratados em fatura

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) condenou uma seguradora ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos

TJ-SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou, em decisão recente, a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais

TJ-MG:Cadeirante será indenizado após motorista cancelar corrida ao vê-lo

O juiz de Direito Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um aplicativo de transporte deverá indenizar em R$ 10