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Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria no sentido de manter dispositivos da Lei 5.478/68, que facultam a presença de advogado na

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DPE-PI OBTÉM JUNTO AO STJ DECISÃO FAVORÁVEL AO RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por intermédio do Núcleo das Defensorias do Tribunal do Júri, obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça

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Uma candidata ao concurso para o serviço militar temporário do Exército Brasileiro será reclassificada após ter sido excluída por não atender ao requisito de altura mínima

STJ: gratuidade de justiça gera sucumbência recíproca

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a concessão de gratuidade de justiça na mesma sentença que julga improcedente

TJ-SP: Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC

A Justiça de São Paulo, por intermédio do juiz de Direito Tom Alexandre Brandão, titular da 2ª Vara Cível do Foro Central, proferiu decisão que ordena

TJDFT: Influencer que ofendeu professora em vídeo no Instagram é condenado

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu manter a condenação de uma empresa de vendas e três dentistas, determinando a

TJDFT: Pet shop indenizará por banho quente demais que deixou cachorro doente

Um pet shop foi condenado a indenizar a tutora de um animal que apresentou hipertermia e outras reações adversas após ser submetido a um banho excessivamente