STJ: Lei de improbidade não admite dano presumido ao erário

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a comprovação de prejuízo real ao erário é um requisito essencial para a condenação com

TRT: Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a ex-empregada por não cumprir promessa de aumento salarial

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STJ: Empresa que desistiu de comprar imóvel pagará multa de R$ 80 milhões

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STJ: É valida denúncia após polícia confirmar que CNH era falsa

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TJ-PE: Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que confirmou o cancelamento de um plano de saúde

TJDFT: Homem indenizará ex-mulher por anexar dados médicos em ação de guarda

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal e de um indivíduo em decorrência do vazamento de dados

Cristalândia do Piauí e Joaquim Pires contarão com unidades do Justo Acesso

Os municípios de Cristalândia do Piauí e Joaquim Pires formalizaram a adesão ao programa "Justo Acesso", iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI),