Ana Hickmann e ex-marido são condenados por exposição e danos morais a jornalista

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) manteve, por unanimidade, a condenação da apresentadora Ana Hickmann, de seu ex-marido,

STJ analisa possibilidade de reduzir multa acumulada por descumprimento judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a debater a possibilidade de reduzir o valor acumulado de uma multa aplicada pelo descumprimento de

STF ajusta tese sobre responsabilidade da imprensa por declarações falsas em entrevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou, nesta quinta-feira (19), a tese que trata da responsabilidade civil dos veículos de comunicação pela publicação de entrevistas que contenham

STF decide se manifestantes feridos pela polícia têm direito automático a indenização

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que o Estado só deve indenizar vítimas que provem não ter participado do conflito, ou seja, que sejam

Arbitragem da CCI mantém caso Eldorado em solo brasileiro, frustrando tentativa da Paper Excellence

Órgãos como a Advocacia-Geral da União, Incra, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal da 4ª Região questionam a legalidade da aquisição e arrendamento de terras

STJ decide que cirurgião não responde por falha do anestesista e revoluciona processos por erro médico

Cada profissional deve responder apenas pelos atos praticados dentro de sua área de atuação, exigindo-se da parte autora a comprovação do nexo causal entre a conduta

Vara da infância de Teresina promove alinhamento para audiências concentradas

A juíza Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara, destaca que a realização das audiências concentradas prioriza os processos que envolvem os direitos de crianças e adolescentes,

TJ permite exigência de documentos em casos de litigância abusiva

O objetivo é garantir que apenas ações legítimas prossigam, evitando o desperdício de recursos e o prejuízo para a sociedade.