TRF: Advogada poderá divulgar intenção de se eleger na OAB antes de campanha

A desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu uma liminar autorizando uma advogada a anunciar sua intenção de candidatar-se à

TJ-MG: Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação

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TJ-CE: Plano indenizará paciente por negar tratamento de câncer no cérebro

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma

Levantamento do TCE-PI aponta que 40 municípios ainda não possuem Fórum de Educação

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TRF: Governo Lula é condenado a indenizar casal Bolsonaro por caso dos móveis

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TJ-SP: Líder religioso é condenado a prisão por crimes sexuais contra 13 vítimas

O líder religioso Eduardo Santana foi condenado à prisão por crimes sexuais cometidos contra frequentadoras de um terreiro de umbanda em Hortolândia, São Paulo. A decisão

TJ-PI abre Inscrições para o curso Recursos Cíveis no CPC/15: Atualização, Questões controvertidas e Jurisprudência (2ª turma)

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) anunciou a abertura das inscrições para a segunda turma do curso "Recursos Cíveis no CPC/15: Atualização, Questões Controvertidas e Jurisprudência".

MP-PI ingressa com Ação Civil Pública para reparação de danos ambientais causados por construção de Parque Solar em São Gonçalo do Gurgueia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Gilbués, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas