TJ-SP: Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou uma empresa de transporte interestadual a indenizar

TJDFT:  União deve pagar gratificação suspensa em licença-maternidade de juíza

O juiz federal Antonio Felipe de Amorim Cadete, da 25ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, atendeu ao pedido de uma

TJ-SP: Município indenizará mãe e filho esquecido 8h em transporte escolar

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a sentença da 1ª Vara de Lucélia/SP, que condenou o município

TJDFT: Juiz anula seis multas do Detran/DF após abordagem considerada abusiva

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a anular seis multas de trânsito impostas a um motociclista, conforme decisão proferida pelo 2º Juizado

TJ-PI: Núcleo de Apoio às Secretarias alcança 250 mil processos movimentados

O Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias do 1º Grau (Nasec) registrou, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, a movimentação de 250.502

TRF: Médica do SUS consegue abatimento no Fies por atuação na pandemia

A 2ª Vara Federal de Canoas/RS decidiu que uma médica que atuou no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19 terá direito a

TRF-1: É abusivo seguro que limita cobertura a furto qualificado

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), revertendo uma

TJ-PB: Banco indenizará consumidor por cobrança de R$ 10 mil de seguro não contratado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) proferiu decisão condenando um banco ao pagamento de indenização por danos morais no montante de