Condenação por litigância de má-fé: aposentado julgado culpado após solicitar anulação de contrato válido

Um indivíduo aposentado foi julgado culpado por litigância de má-fé após acusar um banco de realizar descontos não autorizados em seu contracheque referentes a um empréstimo

Caso Dal Agnol: por solicitação do MPRS, justiça determina que advogado pague indenização de R$66 milhões

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o magistrado da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo determinou, na segunda-feira, 15

STF aprova a transferência de dados telefônicos, sem necessidade de autorização judicial, para a investigação de crimes graves

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (18), a legalidade de disposições do Código de Processo Civil (CPC) que permitem a

Advogado imputa aos sócios a apropriação indevida de R$75 milhões da sociedade de advocacia

Uma ação judicial desencadeou um conflito financeiro significativo em um grande escritório de advocacia de São Paulo. A disputa envolve os principais sócios do Padis Mattar

Atendente deverá indenizar homem em R$ 100 por zombar de sua reclamação 

Um homem que adquiriu um bilhete de loteria, mas não recebeu o jogo, será compensado e receberá uma indenização de R$ 100 por danos morais após

TJ/SP decide que banco não é responsável por indenizar cliente por transações após furto

A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, atendendo ao pedido do banco C6, revogou a decisão que havia responsabilizado a instituição pelo reembolso de valores

Facebook deve pagar R$ 10 mil a usuário por banimento de conta no WhatsApp

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., subsidiária da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada pelo Judiciário do Ceará a pagar uma indenização de

Instituição de ensino internacional tem o direito de recusar a matrícula de estudante não aprovado  em processo seletivo

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão de primeira instância que reconheceu o direito de uma