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Em uma decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a candidata de um concurso público para o cargo de delegado

STJ: Operadora de plano de saúde deve custear transporte quando atendimento não é possível no município de origem

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Justiça do Rio suspende multa de R$16 milhões imposta a Neymar por construção de lago artificial

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Banco é condenado a indenizar homem que pagou boleto falso de quitação de financiamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), especificamente a 12ª Câmara de Direito Privado, reformou a sentença e reconheceu que o golpe foi perpetrado por

TJ-SP: Escola é condenada a indenizar pais de criança entregue a terceiros

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a sentença da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, determinando que uma escola indenize