Vítima de bullying que sofreu traumatismo craniano será indenizada pelo município 

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, emitida pela

STJ: Responsabilidade de rede de hotéis não é estabelecida por atraso em empreendimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou um recurso e manteve a decisão singular do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que isentava

ANVISA atualiza regulamentação e reafirma a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, comumente referidos como cigarros eletrônicos.

TRF-1 decide que o teto remuneratório incide individualmente sobre cada remuneração

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o agravo interno apresentado pela União contra uma decisão singular que negou provimento a

STJ autoriza penhora de faturamento sem necessidade de esgotamento prévio de diligências

Na quinta-feira, 18, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a penhora sobre o faturamento de uma empresa sem a necessidade de esgotar

STF interrompe reintegração de posse de território habitado por famílias em Belo Horizonte- MG

A pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem de reintegração de posse em favor

TJ- PB modifica regime de convivência paterno-filial para cessar guarda compartilhada 

A Justiça da Paraíba modificou o regime de convivência entre um filho e seu genitor, acatando a solicitação da mãe. O entendimento foi de que o

Condenação por litigância de má-fé: aposentado julgado culpado após solicitar anulação de contrato válido

Um indivíduo aposentado foi julgado culpado por litigância de má-fé após acusar um banco de realizar descontos não autorizados em seu contracheque referentes a um empréstimo