Estado de São Paulo: Cartórios são obrigados a comunicar à Defensoria Pública o nascimento de crianças sem filiação paterna 

Cartórios de Registro Civil em São Paulo Deverão Comunicar à Defensoria Pública Registros de Nascimento sem Identificação de Paternidade.

TCE-PI lança Programa SER TCE Inclusivo para promover igualdade e inclusão

Nesta sexta-feira (12), autoridades, instituições, servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) se reuniram para o lançamento do Programa SER TCE

Inadimplemento da penalidade pecuniária imposta em agravo interno não obsta a análise de apelação subsequente

Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de pagamento da multa, conforme prevista no artigo 1.021,

Justiça de Minas Gerais revisa sentença de adoção a pedido dos pais após fuga da filha de 16 anos

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revisou uma sentença que havia julgado procedente o pedido de adoção feito por

Aluna portadora de deficiência receberá indenização de R$220 mil após conflito com professora

A Vara de Nuporanga/SP proferiu uma decisão condenando o Estado de São Paulo a indenizar uma estudante com deficiência em razão de um incidente ocorrido em

Novas regras para segurança digital infantil são publicadas pelo governo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou a Resolução 245/24, que tem como foco os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

TRF-1 mantém a validade do certificado da OAB para discente do oitavo semestre de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a validade do certificado do IX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

TCE-PI estabelece parceria para fortalecer cooperativas de catadores 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu um evento com o