Magistrado determina a extinção de processo instaurado em nome de pessoa morta há seis meses 

O Juiz de Direito da vara única de Porto/PI, Leon Eduardo Rodrigues Souza, proferiu sentença extinguindo uma ação contra um banco ao constatar que foi iniciada

Quarta Turma do STJ não reconhece abusividade no exercício do voto do banco contrário ao plano de recuperação que implicava na diminuição de seu crédito em 90%

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerara abusivo o voto

Complicações no registro de transmissão de propriedade imobiliária justificam a aplicação do instituto jurídico da usucapião

A ação de usucapião pode ser excepcionalmente utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade, na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade

TJ-GO: Decisão judicial modifica a guarda de menor diante de indícios de alienação parental materna 

A magistrada Lorena Prudente Mendes, atuando na 1ª Vara de Família de Goiânia, revogou uma decisão liminar que estabelecia a guarda unilateral de uma criança com

TJ-RO: Banco Santander é condenado a restituir vítima em R$28 mil, em caso do golpe da falsa herança milionária 

Em uma recente determinação, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) ratificou a obrigação do Banco Santander de reembolsar a quantia de R$28.000,00 a

Decisão judicial determina a restituição de arma à proprietário após entrega por ex-cônjuge na campanha de desarmamento 

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão que acolheu os pleitos do autor, determinando que a União restitua as

TJ-SP: Benefício previdenciário de devedora será legalmente penhorado para liquidar dívida bancária

Decisão da 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP determina penhora de 15% do benefício previdenciário da devedora para quitar dívida com instituição financeira. O tribunal

TJ-RJ: Plano de saúde é obrigado a prover tratamentos a menor diagnosticado com transtorno do espectro autista

Na cidade do Rio de Janeiro, a juíza de Direito Grace Mussalem Calil, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, proferiu decisão determinante em favor de